Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul deixarão de pagar a taxa anual de licenciamento a partir de 2027. A mudança foi oficializada com a promulgação da Lei nº 16.560/2026 pelo governador Eduardo Leite, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na sexta-feira, dia 28 de agosto.

Em 2026, a cobrança pela expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foi de R$ 114,09. Como o prazo para o licenciamento deste ano terminou em 31 de julho, a extinção da taxa terá efeito prático no calendário de pagamentos de 2027.

O fim da cobrança não elimina o licenciamento anual obrigatório. Para emitir o CRLV, o proprietário continuará precisando quitar o IPVA, as multas vencidas e eventuais pendências administrativas ou judiciais relacionadas ao veículo. O que deixa de existir é apenas a taxa cobrada pela emissão do documento.

A lei tem origem em um projeto apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP). A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa, mas recebeu veto integral do governador. No dia 25 de agosto, os deputados rejeitaram o veto por 38 votos a zero, obrigando a promulgação da medida.

O argumento favorável ao fim da taxa é que o CRLV passou a ser disponibilizado em formato digital, sem os custos anteriores de impressão e envio do documento ao proprietário.

O governo estadual se posicionou contra a mudança. Eduardo Leite afirmou que a retirada da cobrança poderá representar uma perda anual de aproximadamente R$ 750 milhões e comprometer recursos destinados a diferentes áreas, incluindo a segurança pública.

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube: ACESSE AQUI!

Clique AQUI para receber notícias de graça pelo WhatsApp: ENTRE NO GRUPO VIP DO CLIC