Os deputados estaduais derrubaram, por unanimidade, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa.

Foram 38 votos favoráveis à derrubada do veto e nenhum pela manutenção. Outros 17 parlamentares não participaram da votação. A decisão reuniu deputados de partidos de oposição e integrantes de siglas que compõem a base do governo estadual.

Atualmente, os proprietários de veículos pagam R$ 114,09 pela emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital.

O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) e havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, o texto foi vetado integralmente pelo governador.

Ao justificar o veto, o governo estadual afirmou que os recursos arrecadados são destinados ao Fundo de Segurança Pública. A estimativa apresentada pelo Executivo é de um impacto anual de aproximadamente R$ 750 milhões com o fim da cobrança.

Com a decisão dos deputados, o projeto segue para promulgação. A extinção da taxa será efetivada após a conclusão desse procedimento e a publicação da nova lei.

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