A emissão de notas fiscais eletrônicas passou a ser obrigatória desde segunda-feira, dia 5, para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul.

No entanto, atendendo a uma demanda do setor, a Secretaria Estadual da Fazenda prorrogou até 30 de abril o prazo para utilização do talão de produtor rural impresso remanescente, conhecido como Nota Fiscal modelo 4.

A medida é válida para produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil e tem como objetivo garantir mais tempo de adaptação às exigências estabelecidas por norma nacional do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

A partir de 1º de maio de 2026, ficará definitivamente vedada a emissão da Nota Fiscal de Produtor em papel (modelo 4) em todo o Estado.

Entenda a mudança:

O tradicional “talão do produtor” deixou de ser aceito de forma gradual. A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica iniciou em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais. Em janeiro de 2025, a exigência foi ampliada para produtores com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais.

Para os produtores enquadrados na última faixa, o uso das notas em papel foi flexibilizado até o dia 30 de abril, permitindo uma transição mais organizada.

A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional e busca tornar o processo mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, falhas de preenchimento e o risco de perda de documentos. A medida também antecipa o cenário da reforma tributária, que prevê a extinção definitiva das notas fiscais em papel.

Como emitir a nota fiscal eletrônica:

A Secretaria Estadual da Fazenda disponibiliza duas alternativas gratuitas para os produtores rurais:

O aplicativo Nota Fiscal Fácil, indicado principalmente para quem atua no campo. O sistema funciona inclusive em modo off-line, permitindo a emissão da nota sem internet. Assim que o aparelho se conecta à rede, a nota é automaticamente autorizada.

Outra opção é a NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica), recomendada para operações mais complexas, como exportações.

Ambas as ferramentas são gratuitas e visam facilitar a adaptação dos produtores rurais à nova realidade fiscal.

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube: ACESSE AQUI!

Clique AQUI para receber notícias de graça pelo WhatsApp: ENTRE NO GRUPO VIP DO CLIC