A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir do dia 5 de janeiro de 2026. Com a mudança, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como talão do produtor.

A medida integra o processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário e atende à legislação nacional definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No Rio Grande do Sul, a implantação da NF-e vinha ocorrendo de forma escalonada desde 2021 e, agora, passa a abranger a totalidade dos cerca de 800 mil produtores rurais do Estado.

Até então obrigatória apenas para operações interestaduais, a emissão eletrônica passa a ser exigida também nas operações internas. A Secretaria da Fazenda alerta que transações realizadas sem a NF-e serão consideradas sem documentação fiscal, caracterizando descumprimento da legislação tributária e sujeitando o produtor às penalidades previstas em lei.

Os produtores rurais poderão escolher livremente o emissor de nota fiscal a ser utilizado, incluindo soluções oferecidas por associações, cooperativas ou sistemas privados. O Estado disponibiliza alternativas gratuitas, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser acessado pelo celular, e o sistema Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicado para operações mais complexas, como exportações.

A orientação é que os produtores se antecipem à mudança, busquem informações junto às entidades de classe, sindicatos rurais ou diretamente na Secretaria da Fazenda, a fim de evitar dificuldades na adaptação ao novo modelo a partir de janeiro de 2026.

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