MEIs têm até 31 de maio para entregar declaração anual à Receita Federal
Documento deve ser enviado mesmo por quem não teve faturamento em 2025.
14/05/2026
Por @ClicdoVale | contato@clicdovale.com.br
Em Notícias Gerais

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025.
A entrega pode ser realizada pelo aplicativo MEI ou pelo portal da Receita Federal, por meio do Portal do Simples Nacional. A obrigatoriedade vale para todos os empresários que estiveram enquadrados no SIMEI em qualquer período de 2025, inclusive aqueles que não registraram faturamento durante o ano.
De acordo com a Receita Federal, o não envio da declaração dentro do prazo pode gerar multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total devido, com valor mínimo de R$ 50. A penalidade é emitida automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.

O órgão orienta que os microempreendedores regularizem a situação dentro do prazo para evitar encargos, restrições e manter o CNPJ ativo e regular.
Dados divulgados pela Receita Federal apontam que, até o momento, pouco mais de 6,4 milhões de declarações já foram entregues em todo o país. A expectativa é receber cerca de 16,7 milhões de documentos até o encerramento do prazo.
No Rio Grande do Sul, mais de 436 mil declarações já foram enviadas, enquanto o número esperado ultrapassa 1 milhão de contribuintes.
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