O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira, dia 9, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Contran, Lula destacou que a mudança não trata apenas do barateamento do processo, mas de garantir dignidade e acesso para milhões de brasileiros.

Segundo o presidente, a nova política corrige uma desigualdade histórica. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse. Lula também reforçou que o alto custo sempre foi um impeditivo para quem mais precisa. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? Para o povo é sempre a mesma competição: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é correta: comer.”

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que possuem ou desejam tirar a CNH. Ele destacou que a expectativa pela redução no valor já freou a procura por formação de condutores. “Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante.”

A nova resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, flexibiliza modalidades de preparação e permite que o candidato faça as provas sem obrigatoriedade de passar por autoescola. A versão atualizada do aplicativo da CNH também foi lançada, ampliando o acesso digital.

Dados da Senatran indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com custos que chegam a R$ 5 mil.

Principais mudanças nas regras da CNH

Abertura do processo
• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas
• Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente e de forma digital pelo Ministério dos Transportes.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
• Exigência reduzida de 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelo Detran ou preparações personalizadas.
• Está autorizado o uso de veículo próprio durante as aulas.

Provas
• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática.
• Coleta biométrica e exame médico seguem sendo realizados presencialmente no Detran.

Instrutores
• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios uniformes nacionalmente.
• Controle e identificação serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

As mudanças entram em vigor após publicação oficial e devem transformar o processo de habilitação no país, ampliando o acesso, reduzindo custos e modernizando a formação de novos condutores.

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