O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, dia 6, e impede, por enquanto, a extinção da cobrança realizada para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Ao justificar o veto, o governador afirmou que a medida foi tomada por responsabilidade fiscal. Segundo ele, o projeto não previa uma fonte de compensação para a perda de arrecadação, estimada em aproximadamente R$ 700 milhões por ano.

"Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando e prestando serviço à população", declarou Leite. Conforme o governador, os recursos arrecadados também são utilizados no financiamento de áreas como a segurança pública.

Leite ainda afirmou que sancionar o projeto sem indicar uma alternativa para compensar a perda de receita seria transferir o problema para futuras administrações. "Minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral", ressaltou.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com 47 votos favoráveis. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), o texto altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos.

Caso entrasse em vigor, os proprietários de veículos deixariam de pagar a taxa anual de licenciamento, fixada em R$ 114,09 em 2027. O argumento dos defensores da proposta é que, desde a digitalização do CRLV, em 2019, não haveria mais justificativa para manter a cobrança.

Após o veto, Rodrigo Lorenzoni criticou a decisão do governador e afirmou que buscará a derrubada da medida no Legislativo.

"A luta não acaba aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia e temos o direito regimental de derrubar esse veto", declarou o parlamentar.

Agora, o veto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação. Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos deputados estaduais.

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