O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado, dia 22, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, segundo o despacho, tem como fundamento a “garantia da ordem pública”. Bolsonaro foi detido em sua residência e encaminhado imediatamente para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanecerá em uma sala de Estado, ambiente reservado a autoridades de alta patente, como já ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.

A Polícia Federal confirmou, em nota oficial, o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pelo STF.

A prisão ocorre um dia após a defesa do ex-presidente solicitar ao ministro Moraes que eventual cumprimento da pena, de 27 anos e três meses, fosse realizado em regime domiciliar, alegando condições físicas debilitadas e risco à integridade de Bolsonaro caso fosse encaminhado a um presídio comum.

Condenações e contexto da decisão:

Em 11 de setembro, o STF condenou Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.

As penas ultrapassam 20 anos de prisão para a maioria dos réus, todas inicialmente em regime fechado. Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais ainda têm direito a recursos, o que impede a execução imediata da pena. Eles poderiam ingressar com embargos infringentes — medida anunciada pela própria defesa do ex-presidente na sexta-feira.

Aliados também condenados:

Além de Bolsonaro, também tiveram recursos negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso, não recorreu. Ele cumpre pena em regime aberto e já teve a tornozeleira eletrônica retirada.

*Com informações da Agência Estado

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