A partir de 2026, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter mudanças importantes em todo o país. A principal novidade é a renovação automática e gratuita para motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito, sem a necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito ou pagamento de taxas.

A medida tem como objetivo reduzir a burocracia, modernizar o sistema e valorizar os condutores que respeitam as regras de trânsito. Com a nova regra, milhões de motoristas poderão ter a CNH renovada automaticamente na data de vencimento do documento.

Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além disso, a habilitação deve estar dentro do prazo de validade e não pode ter restrições médicas que exijam avaliação periódica.

Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na renovação automática. Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam de fora aqueles que estejam com a CNH vencida há mais de 30 dias ou que tenham validade reduzida por exigência médica.

Com a mudança, o processo tradicional de renovação, que envolvia deslocamento até o Detran, pagamento de taxas e realização de exames presenciais, deixa de ser obrigatório para quem se enquadra nos critérios. A atualização do documento ocorre de forma digital, com validade reconhecida em todo o território nacional.

Segundo o Governo Federal, a iniciativa representa uma nova lógica na política de trânsito, premiando o bom condutor e incentivando atitudes responsáveis nas vias públicas. Além disso, a expectativa é de economia significativa para os motoristas e maior eficiência no atendimento dos órgãos de trânsito.

As alterações fazem parte de um conjunto mais amplo de mudanças no sistema de habilitação que entram em vigor em 2026, incluindo atualizações nos processos de formação de condutores e uso ampliado de serviços digitais.

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