Desde o dia 1º de julho de 2025, passou a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para os produtores rurais do Rio Grande do Sul que, em 2023 ou 2024, tiveram receita bruta anual superior a R$ 360 mil com a atividade rural. A medida, válida para operações internas, atinge cerca de 45 mil contribuintes no estado.

A relação com os números de inscrição estadual dos produtores que devem se adequar está disponível na Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual, na aba “produtor rural”.

A exigência marca o fim da validade do chamado “talão do produtor” (modelo 4 de Nota Fiscal) para esse grupo. O uso do talão impresso estava permitido até 30 de junho de 2025, desde que os blocos já tivessem sido confeccionados anteriormente. A partir de agora, a emissão em papel está vedada para os produtores com faturamento superior ao limite.

A mudança foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2024. A medida integra as ações da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para ampliar a conformidade fiscal no estado.

Obrigatoriedade será total a partir de 2026:

A exigência de nota eletrônica será estendida a todos os produtores rurais, independentemente do faturamento, a partir de 5 de janeiro de 2026. Até lá, quem não se enquadra na obrigatoriedade atual pode continuar solicitando os blocos do talão do produtor nas prefeituras, com validade até o final de 2025.

A transição está sendo feita de forma gradual para permitir que produtores de menor porte tenham tempo para se adaptar às novas ferramentas.

Vale destacar que, para operações interestaduais, a nota eletrônica já é obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Como emitir a nota eletrônica:

A Secretaria da Fazenda recomenda o uso do aplicativo gratuito Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para smartphones e acessado por meio do login gov.br. A ferramenta permite inclusive gerar QR Code da nota fiscal off-line — recurso útil para quem está no campo sem acesso à internet. Nessa situação, a autorização da nota ocorre quando a conexão for restabelecida, com limite de 30 notas ou até R$ 300 mil em notas, ou ainda 168 horas (7 dias) sem conexão.

Além do NFF, outras opções estão disponíveis, como softwares de cooperativas, associações ou soluções próprias. Outra alternativa é o uso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), disponibilizada pela Sefaz, que pode ser emitida apenas via computador.

Para mais informações e acesso aos serviços, os produtores podem acessar o site da Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br.

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