No próximo domingo, 4 de outubro, milhões de brasileiros irão às urnas para o primeiro turno das Eleições 2026. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 69 anos. Já para alguns grupos, a participação é facultativa.

O voto não é obrigatório para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas analfabetas. Esses eleitores podem votar normalmente, mas, caso não compareçam, não precisam justificar a ausência nem pagar multa.

Estrangeiros e conscritos durante o período do serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores enquanto estiverem nessas condições.

E quem não puder votar?

O eleitor para quem o voto é obrigatório e que não comparecer deverá justificar a ausência. No dia da eleição, a justificativa poderá ser apresentada, entre outras formas previstas pela Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título.

Quem não justificar no dia ainda poderá apresentar o pedido posteriormente. Para o primeiro turno de 2026, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026. Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, o prazo referente à ausência nessa votação será 8 de janeiro de 2027.

A justificativa apresentada após a eleição deve ser acompanhada de documentação que comprove o motivo da ausência.

Cada turno é considerado uma eleição separada. Assim, a ausência no primeiro turno não impede o eleitor de votar no segundo, mas a situação referente ao turno em que faltou deverá ser regularizada.

Multa e situação eleitoral:

Quem não votar nem tiver a justificativa aceita fica sujeito a multa de até R$ 3,51 por ausência.

Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições relacionadas à obtenção da certidão de quitação eleitoral e a outros procedimentos que exigem regularidade perante a Justiça Eleitoral.

Entre as consequências previstas estão impedimentos em situações como posse em determinados cargos públicos, participação em concorrências públicas, renovação de matrícula em estabelecimento oficial ou fiscalizado pelo governo e outros atos que dependem da quitação eleitoral.

Três ausências podem levar ao cancelamento:

A inscrição eleitoral pode ser cancelada quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas, sem justificar a ausência ou pagar as multas correspondentes.

Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição. A regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo.

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