O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paverama (COMDICA) abre, na próxima segunda-feira, dia 10, as inscrições para o Processo Eleitoral Suplementar destinado à escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar.

O período de inscrições segue até 21 de agosto. A seleção tem como objetivo recompor as vagas de suplência e formar cadastro de reserva para atender eventuais necessidades do Conselho Tutelar.

Entre os requisitos previstos estão idade mínima de 21 anos, residência e domicílio eleitoral em Paverama pelo período estabelecido no edital e conclusão do Ensino Médio. A documentação exigida deve ser apresentada no momento da inscrição.

O processo contará com análise da documentação dos candidatos, minicurso preparatório e prova objetiva de conhecimentos. Os candidatos que cumprirem as etapas previstas serão submetidos à escolha pelo Colégio Eleitoral do COMDICA.

A função de conselheiro tutelar é vinculada à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O edital utilizado anteriormente pelo COMDICA também estabelece requisitos como reconhecida idoneidade moral e ausência dos impedimentos legais para o exercício da função.

Todas as regras do Processo Eleitoral Suplementar, incluindo documentos necessários, etapas, prazos e cronograma, estão disponíveis no Edital nº 001/2026, publicado no site oficial do Município de Paverama.

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