O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) definiu que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer a partir do dia 5 de janeiro de 2026.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira, dia 17, após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e leva em conta a ausência de um período oficial de transição.

Para evitar prejuízos aos candidatos, o DetranRS adotou um modelo híbrido, que mescla novas exigências com procedimentos do sistema atual, permitindo que o processo já seja iniciado.

Como funciona o processo na prática:

O candidato pode iniciar o processo de duas formas: preenchendo a requisição pelo site gov.br ou diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). A coleta biométrica e o agendamento dos exames de aptidão física e mental já podem ser realizados.

A partir de 5 de janeiro de 2026, também será possível agendar a prova teórica. Neste primeiro momento, porém, a avaliação seguirá o modelo antigo, já que o sistema ainda não está integrado ao banco de questões da Senatran.

Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas, cumprindo a carga horária mínima obrigatória de duas horas-aula. Quando se sentir apto, poderá agendar o exame prático no CFC.

O exame de direção veicular seguirá o modelo atualmente vigente até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Já o exame toxicológico só será exigido após regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O DetranRS informa ainda que instrutores autônomos e o uso de veículo próprio seguem dependendo de regulamentação específica.

Renovação automática e gratuita para “bom condutor”:

A nova norma também cria a possibilidade de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bom condutor”.

Para se enquadrar nessa categoria, o motorista precisa:

• Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
• Não ter infrações de trânsito no mesmo período;
• Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Criado em 2022, o RNPC busca premiar motoristas que passam um ano sem cometer infrações. Para participar, é necessário se cadastrar.

Como aderir ao RNPC:

• Acessar o aplicativo CNH Brasil;
• Selecionar a opção “Condutor”;
• Entrar em “Cadastro Positivo”;
• Tocar em “Autorizar participação”.

Cumpridos os critérios, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo, desde que o motorista mantenha o histórico sem infrações.

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