A Câmara de Vereadores de Tabaí aprovou 10 projetos de lei durante a 17ª sessão ordinária, realizada na noite de quarta-feira, dia 7.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade. Entre os assuntos discutidos estiveram o planejamento orçamentário, a educação, o repasse de recursos para eventos e as diárias de vereadores e servidores do Legislativo.

Entre os destaques está a aprovação das diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027 e de um projeto que autoriza o repasse de recursos à Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Tabaí (ADERCTA), responsável pela realização das festividades alusivas aos 31 anos de emancipação político-administrativa do município.

Também recebeu aprovação a proposta que institui o programa "Tabaí Alfabetiza na Idade Certa", voltado à rede municipal de ensino.

Confira os projetos aprovados:

• PL nº 097/2026: Orçamento de 2027: estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento municipal do próximo ano, orientando o planejamento financeiro da administração pública.
• PL nº 099/2026: Diárias do Legislativo: altera a legislação municipal que fixa os valores das diárias destinadas a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tabaí.
• PL nº 104/2026: Adequação orçamentária: altera o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, autorizando a abertura de crédito adicional especial.
• PL nº 105/2026: Adequação orçamentária: prevê alterações no PPA e na LDO, além da abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal.
• PL nº 106/2026: Adequação orçamentária: autoriza ajustes nos instrumentos de planejamento financeiro e a abertura de crédito adicional especial.
• PL nº 107/2026: Adequação orçamentária: modifica o PPA e a LDO de 2026, permitindo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
• PL nº 108/2026: Adequação orçamentária: estabelece alterações no planejamento orçamentário municipal e autoriza a abertura de crédito adicional especial.
• PL nº 109/2026: Adequação orçamentária: também altera o PPA 2026-2029 e a LDO de 2026, com autorização para abertura de crédito adicional especial.
• PL nº 110/2026: Aniversário do município: autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à ADERCTA para a realização das festividades dos 31 anos de emancipação de Tabaí.
• PL nº 111/2026: Alfabetização: institui a Política Municipal de Alfabetização "Tabaí Alfabetiza na Idade Certa", destinada à rede municipal de ensino.

Vereadora solicita melhorias em duas escolas municipais:

Além da votação dos projetos, a sessão contou com a apresentação de duas indicações da vereadora Valéria de Azevedo Vargas, relacionadas à manutenção das instalações elétricas e à iluminação de escolas municipais.

• Indicação nº 067/2026: Escola Carlos Gomes: solicita a revisão geral da rede elétrica, além da manutenção ou substituição dos refletores. Conforme a justificativa, apenas três refletores estariam funcionando na instituição.
• Indicação nº 068/2026: Escola Nelsa Braga: pede a revisão da rede elétrica, a substituição de refletores danificados e reparos nas instalações, visando melhorar a segurança e a iluminação dos espaços escolares.

As indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal para avaliação das providências solicitadas.

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