A Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí realizou na noite de quarta-feira, dia 5, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta contou com 13 projetos de lei, todos aprovados por unanimidade, além de três indicações apresentadas pelos vereadores.

A sessão também marcou a posse de Vinícius de Azevedo Martins, do PT. Ele foi convocado após o vereador Adriano Souza da Costa, também do PT, se licenciar do cargo por motivos pessoais. Com a desistência do primeiro suplente, Vinícius, segundo suplente do partido, assumiu a cadeira no Legislativo.

Entre os projetos aprovados estão recursos para saúde, educação e pavimentação, contratação temporária de professores, investimentos na estrutura de atendimento da saúde e autorização para manutenção da iluminação do ginásio da Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Rosa.

Confira as matérias apreciadas durante a sessão:

Legislativo:

Projeto de Lei nº 080/2026: de autoria do vereador Mauro Sérgio de Vargas, do MDB, denomina uma rua municipal como Valdomiro de Vargas. A proposta presta homenagem ao pai do parlamentar, que viveu por cerca de 50 anos na localidade. Durante a discussão, Mauro destacou a trajetória do homenageado e afirmou que a iniciativa busca preservar seu nome e sua história. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Executivo:

Projeto de Lei nº 081/2026: autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 280 mil para ações relacionadas à educação em tempo integral. Os recursos poderão ser aplicados em melhorias e adequações da infraestrutura escolar, além da aquisição de mobiliário, eletrodomésticos e equipamentos necessários ao atendimento dos estudantes.

Projeto de Lei nº 082/2026: autoriza crédito adicional especial de R$ 300 mil com recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas à saúde. A previsão apresentada durante a sessão é de aquisição de três veículos novos do tipo minivan, com capacidade para sete passageiros.

Projeto de Lei nº 083/2026: autoriza crédito adicional especial de R$ 299.997 para ações da Secretaria Municipal da Saúde. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais e equipamentos, contratação de profissionais por meio de consórcio intermunicipal e aquisição de peças e serviços para manutenção de veículos da pasta.

Projeto de Lei nº 084/2026: autoriza crédito adicional especial de R$ 71 mil para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção, manutenção e reparo de próteses dentárias totais, parciais e removíveis destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.

Projeto de Lei nº 085/2026: autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde e de saldo remanescente destinado às ações de enfrentamento à Covid-19 para contratação de profissionais por meio de consórcio intermunicipal conveniado com o Município.

Projeto de Lei nº 086/2026: autoriza a abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo não aplicado de repasse realizado pelo Fundo Estadual de Saúde. O recurso havia sido destinado à aquisição de equipamentos e mobiliário para a Unidade Básica de Saúde em ações voltadas ao cuidado materno, paterno e infantil.

Projeto de Lei nº 087/2026: autoriza crédito adicional especial para aplicação de recursos da Secretaria Estadual da Saúde na qualificação da infraestrutura destinada à farmácia e aos medicamentos especiais. Entre as possibilidades estão adequações físicas, elétricas e sanitárias, climatização, câmaras para conservação de medicamentos, equipamentos para controle de temperatura e estoque, geradores de energia, caixas térmicas, prateleiras e mobiliário.

Projeto de Lei nº 088/2026: autoriza o Município a celebrar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da 3ª Coordenadoria Regional de Educação, para a realização de serviços de manutenção no sistema de iluminação do ginásio da Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Rosa. Conforme apresentado na sessão, a iluminação existente está comprometida e dificulta a utilização adequada do espaço para atividades escolares, esportivas e comunitárias.

Projeto de Lei nº 089/2026: altera a legislação referente ao convênio entre o Município e a Associação Taquariense de Saúde (ATS), mantenedora do Hospital São José de Taquari, para prestação de serviços médicos especializados aos usuários do SUS. A proposta permite maior flexibilidade para contratação de consultas, exames, procedimentos, internações e cirurgias conforme a demanda, mantendo o pagamento pelos serviços efetivamente realizados. O valor global autorizado para execução do convênio é de até R$ 300 mil.

Projeto de Lei nº 090/2026: autoriza a contratação temporária de um professor de Matemática, com carga horária de 20 horas semanais. A medida busca garantir a continuidade da disciplina na rede municipal de ensino e evitar prejuízos ao calendário escolar e ao processo de aprendizagem dos estudantes.

Projeto de Lei nº 091/2026: autoriza crédito adicional especial de aproximadamente R$ 877 mil para obras de pavimentação com blocos de concreto. Os recursos contemplam a Rua Atílio Braga, no Centro, por meio de emenda do senador Paulo Paim, e a Rua Carlinda da Braga, na localidade de Morro do Pedro Rosa, com recursos de emenda do deputado federal Nilson Mateus Marcon.

Projeto de Lei nº 092/2026: autoriza a contratação temporária de quatro professores, Área 1, Nível 1, com carga horária de 20 horas semanais, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Conforme a justificativa apresentada, a medida busca suprir a falta de profissionais causada por afastamentos de professores por motivo de doença, desistência de estagiários e insuficiência de candidatos remanescentes no processo seletivo vigente.

Legislativo:

Indicação nº 051/2026: de autoria do vereador Mauro Sérgio de Vargas, do MDB, solicita a repintura do quebra-molas localizado em frente à Serraria Tabaí. Conforme a justificativa, a sinalização está desgastada, dificultando a visualização principalmente durante a noite e aumentando o risco de acidentes.

Indicação nº 052/2026: de autoria da vereadora Débora Moraes Brandão, do MDB, solicita a manutenção da Estrada Rangel de Souza Filho, especialmente no trecho após a residência conhecida como Gilmar das Calhas, onde um grande buraco formado pelas fortes chuvas tem prejudicado a trafegabilidade. A estrada é utilizada como acesso à localidade de Coxilha Velha.

Indicação nº 053/2026: de autoria do vereador Milton Alves da Silva, do PL, solicita melhorias na Rua Antoninho Cunha, incluindo limpeza das margens, colocação de material na via, substituição da ponte existente por galerias para melhorar o escoamento das águas pluviais e melhorias no acesso à RST-287.

A Câmara de Vereadores também informou que, durante o período eleitoral de 2026, as Explicações Pessoais dos parlamentares não serão veiculadas nas transmissões ao vivo das sessões. Segundo o Legislativo, a medida atende às disposições da Lei das Eleições e às normas do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis ao pleito deste ano.

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