A Câmara Municipal de Vereadores de Paverama realiza nesta quinta-feira, dia 18, às 19h, a sessão ordinária que define a Mesa Diretora do Legislativo para 2026.

Além da eleição, os vereadores analisam oito projetos de lei que tratam de reajustes salariais, valorização de servidores, atualização do vale-alimentação, política tributária municipal para o próximo ano e a denominação oficial da Câmara de Vereadores.

Na pauta estão cinco projetos de lei de autoria do Poder Legislativo e três do Poder Executivo.

Ordem do Dia:

Matérias do Legislativo

O Projeto de Lei nº 008/2025 propõe denominar oficialmente a sede do Legislativo como “Câmara Municipal Zalmiro de Araújo Ramos”, em homenagem ao ex-vereador, líder comunitário e um dos protagonistas do processo de emancipação de Paverama.

Já o Projeto de Lei nº 009/2025 autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores, cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Legislativo. O índice total proposto é de 5,50%, sendo 4,46% de reposição inflacionária pelo IPCA e 1,04% de aumento real, com efeitos a partir de janeiro de 2026.

O Projeto de Lei nº 010/2025 concede reajuste anual de 4,46%, com base no IPCA, nos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

O Projeto de Lei nº 011/2025 trata do reajuste anual, também de 4,46%, nos subsídios dos secretários municipais, mantendo os demais dispositivos legais vigentes.

Já o Projeto de Lei nº 012/2025 concede reajuste anual de 4,46% nos subsídios dos vereadores, igualmente com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses, produzindo efeitos a partir de janeiro de 2026.

Matérias do Executivo

Entre os projetos do Executivo, o Projeto de Lei nº 077/2025 aprova a planta de valores dos imóveis, define a política tributária municipal para o exercício de 2026 e atualiza valores de IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais em 4,46%. A proposta também estabelece descontos para pagamento em parcela única, que podem chegar a 20%, conforme a data de quitação.

O Projeto de Lei nº 078/2025 altera leis municipais para atualizar os valores do vale-alimentação concedido aos servidores públicos, empregados públicos e conselheiros tutelares. O reajuste segue o IPCA acrescido de recomposição real, mantendo o caráter indenizatório do benefício.

Já o Projeto de Lei nº 079/2025 dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo. O texto prevê 4,46% de reposição inflacionária e 1,04% de aumento real, totalizando 5,50%, além de um reajuste específico de 10% para o magistério municipal, bem como atualizações nos valores de estagiários e regras de remuneração do Conselho Tutelar.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada pela página da Câmara de Vereadores de Paverama no Facebook.

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