A Câmara de Vereadores de Tabaí aprovou, na noite de quarta-feira, dia 8, uma série de projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além de requerimentos e indicações. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 038/2026, que oficializa a denominação de uma importante via como “Estrada Municipal Napoleão Ferreira”.

A proposta, de autoria dos vereadores Marcelo de Oliveira Machado e Mauro Sérgio de Vargas, reconhece a trajetória e a contribuição de Napoleão Ferreira para a comunidade, além de colaborar com a organização e identificação das vias públicas do município.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.

A sessão também contou com a análise de uma pauta extensa, envolvendo temas como infraestrutura, educação, desenvolvimento econômico e serviços públicos.

ORDEM DO DIA:

Requerimentos

• Requerimento nº 007/2026, dos vereadores Débora Moraes Brandão e Marcelo de Oliveira Machado, solicita informações ao Executivo sobre ações para viabilizar a instalação de serviços de casa lotérica em Tabaí. (Aprovado)
• Requerimento nº 008/2026, dos vereadores Débora Moraes Brandão e Marcelo de Oliveira Machado, solicita a instalação de redutores de velocidade nas vias laterais de acesso ao viaduto de Tabaí. (Aprovado)
• Requerimento nº 009/2026, do vereador Milton Alves da Silva, solicita providências à concessionária Rota de Santa Maria (Sacyr) devido a alagamento na RSC-287, km 029. (Aprovado)

Projetos de Lei do Executivo

• Projeto de Lei nº 031/2026: autoriza a cessão de uso de espaço público no berçário industrial para a empresa Idealize Confecções Ltda. (Aprovado)
• Projeto de Lei nº 032/2026: autoriza incentivo a produtores rurais para serviços de terraplanagem voltados à implantação de aviários. (Aprovado)
• Projeto de Lei nº 033/2026: autoriza apoio para a realização da festa do Dia do Índio no município. (Aprovado)
• Projeto de Lei nº 034/2026: concede revisão remuneratória às agentes visitadoras do Programa Primeira Infância Melhor (PIM). (Aprovado)
• Projeto de Lei nº 035/2026: autoriza contratação temporária em caráter emergencial. (Aprovado)
• Projeto de Lei nº 036/2026: altera a Lei Municipal nº 810/2009 sobre a gestão da iluminação pública (CIP). (Aprovado)
• Projeto de Lei nº 040/2026: autoriza contratação temporária para o cargo de professor nível I. (Aprovado)
• Projeto de Lei nº 041/2026: cria a Rede de Apoio à Educação (RAE). (Aprovado)

Projetos de Lei do Legislativo

• Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria dos vereadores Marcelo de Oliveira Machado e Mauro Sérgio de Vargas, que denomina a Estrada Municipal Napoleão Ferreira. (Aprovado)
• Projeto de Lei nº 039/2026: altera a Lei nº 1.393/2015, ajustando cargos e funções do Legislativo. (Aprovado)

Indicações ao Executivo

• Indicação nº 018/2026, de autoria do vereador André Evandro Becker, que solicita instalação de canos na estrada geral da Costa do Morro dos Cavalos.
• Indicação nº 019/2026, de autoria do vereador Mauro Sérgio de Vargas, que solicita instalação de redutor de velocidade entre a residência do Sr. Plínio e a empresa FS Manutenção.
• Indicação nº 020/2026, de autoria dos vereadores Mauro Sérgio de Vargas e Débora Moraes Brandão, que indicam ao Executivo, a criação do Conselho do Idoso em parceria com o CRAS.

Confira o pronunciamento dos vereadores na íntegra:

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