O Brasil possui atualmente 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros 23 em processo de formação. No país, a legislação eleitoral determina que nenhum candidato pode concorrer a cargos eletivos sem estar filiado a uma legenda partidária.

Para disputar as eleições de 2026, os partidos precisam ter seus estatutos registrados no TSE pelo menos seis meses antes do pleito. Essa exigência também é fundamental para que as siglas tenham direito aos recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Criação de partidos:

A criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos no Brasil são regulamentadas pela Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, e pela Resolução TSE nº 23.571/2018.

A legislação garante liberdade para a criação de partidos, desde que seus programas respeitem princípios como a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. As legendas também possuem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

No entanto, após adquirir personalidade jurídica conforme a legislação civil, o partido em formação precisa registrar seu estatuto junto ao TSE. Para isso, é necessário comprovar, no prazo de dois anos, o apoio de eleitores não filiados a outras legendas.

Esse apoiamento deve corresponder a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, excluídos os votos brancos e nulos. Além disso, as assinaturas precisam estar distribuídas por pelo menos um terço dos Estados brasileiros, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.

O prazo de dois anos para a comprovação do apoio começa a contar a partir da data em que o partido em formação adquire sua personalidade jurídica.

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