Assembleia aprova fim da aposentadoria especial de parlamentares no RS

Durante mais de duas horas, parlamentares usaram a tribuna para discutir o projeto.

04/09/2019

Por Clic Paverama | contato@clicpaverama.com.br | Clic do Vale
Em Política

Após mais de duas horas de discussões, os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira, o PLC 383/2019, que extingue o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa. O projeto recebeu 50 votos favoráveis, que era a totalidade dos parlamentares presentes. Com a aprovação da Emenda 1, a deputada estadual Any Ortiz (Cidadania) retirou a sua proposta, que tinha texto similar e seria discutida na sequência. "Com a aprovação da emenda me sinto contemplada e retiro o meu projeto", declarou. "A Assembleia mostra, mais uma vez, consonância com o desejo da sociedade gaúcha. Política não é profissão. Se queremos uma sociedade mais justa não podemos promover desigualdades", enfatizou a deputada, após a aprovação do projeto na íntegra.

A discussão do fim da aposentadoria especial gerou embates e discussões na Assembleia nas últimas semanas. Isso porque Any Ortiz apresentou a proposta extinguindo o plano, que passou um semestre em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após ser aprovado, a Mesa Diretora decidiu apresentar projeto praticamente igual. Assim, ambos estavam na pauta de votação nessa terça-feira. 

Durante as mais de duas horas, os parlamentares se revezaram na tribuna para fazer suas manifestações. Uma delas foi proferida pelo deputado Adolfo Brito (PP), que atualmente era o único ainda integrante do Plano. Segundo ele, a decisão de votar favorável era apenas pelo 'momento político', porém, com a decisão o Parlamento perde "uma parte da sua honra". Não participaram da votação os deputados Jefferson Fernandes, Dr. Thiago Duarte, Fábio Branco, Mateus Wesp e Zilá Breintebach, além de Luís Augusto Lara, presidente da Casa. 

Como funciona a previdência especial:

  • Os deputados que aderiram ao sistema descontam 13,25% do salário, o equivalente a R$ 3.355 mil. O Legislativo paga 26,5% para cada parlamentar (R$ 6.710,39).
  • Pelas regras, um deputado precisa de 35 anos de mandato e 60 anos de idade para se aposentar com o salário integral. Sem isso, ganhará benefício proporcional.
  • O parlamentar pode acrescentar na conta mandatos em outros legislativos, mas tem de recolher retroativamente as contribuições. A Assembleia parcela em até 48 vezes os valores devidos.
  • O teto da aposentadoria dos deputados estaduais é o subsídio, hoje de R$ 25,3 mil. Do contribuinte comum, é o da previdência, de R$ 5,8 mil.