A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por uma mudança estrutural no critério de renda, que deixará de acompanhar o salário mínimo. Pela nova regra, o limite para ter direito ao benefício será reajustado apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Na prática, a alteração fará com que, ano após ano, menos trabalhadores se enquadrem nos requisitos. A estimativa do governo federal é que, até 2035, o abono seja pago apenas a quem tiver rendimento médio de até um salário mínimo e meio no ano-base, excluindo milhões de beneficiários ao longo do período.

A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024 e tem como objetivo reduzir despesas públicas e concentrar o programa em trabalhadores de menor renda.

Como funcionava até agora:

O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores do setor privado com carteira assinada (PIS) e a servidores públicos (Pasep). O valor pode chegar a um salário mínimo, proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, sempre dois anos antes do pagamento.

Até o calendário de 2025, tinha direito ao benefício quem:

• estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• trabalhou por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
• teve remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
• teve os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Em 2025, por exemplo, receberam o abono trabalhadores que ganharam até R$ 2.640 no ano-base de 2023.

O que muda a partir de 2026:

Com a nova regra, o limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo, que costuma ter reajustes acima da inflação. A partir de 2026, esse teto será corrigido exclusivamente pelo INPC, reduzindo progressivamente o universo de beneficiários.

Regra de transição:

• O valor de referência de R$ 2.640 será atualizado anualmente apenas pela inflação;
• Esse teto permanecerá válido até que corresponda, na prática, a um salário mínimo e meio;
• A previsão do governo é que essa convergência ocorra até 2035.

Para 2026, considerando o INPC de 2024 em 4,77%, o limite de renda para ter direito ao abono será de R$ 2.765,92. Trabalhadores que ultrapassarem esse valor no ano-base de 2024 já ficarão de fora do próximo calendário.

Por que o governo alterou as regras:

Segundo o governo federal, como o salário mínimo é reajustado pela inflação somada ao crescimento do PIB, o limite do PIS/Pasep crescia acima da inflação, ampliando continuamente o número de beneficiários e os gastos públicos.

Com a correção apenas pelo INPC, o objetivo é:

• preservar o poder de compra do benefício;
• conter o crescimento das despesas;
• manter o programa focado em trabalhadores de menor renda.

O que não muda:

Os demais critérios para receber o abono permanecem os mesmos:

• inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• mínimo de 30 dias trabalhados no ano-base;
• rendimento dentro do limite anual estabelecido;
• informações corretamente enviadas pelo empregador.

Valor do abono em 2026:

Apesar da mudança no critério de renda, o valor do abono continuará vinculado ao salário mínimo. Com a projeção de salário mínimo de R$ 1.631 em 2026:

• quem trabalhou um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91;
• quem trabalhou os 12 meses receberá o valor integral de R$ 1.631.

Calendário de pagamentos:

O calendário do abono salarial de 2026 será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião marcada para o dia 16 de dezembro. As datas devem ser divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego logo após a deliberação.

Em 2025, o programa destinou R$ 30,7 bilhões ao pagamento do benefício para 25,8 milhões de trabalhadores. O prazo para saque segue até 29 de dezembro de 2025.

Como consultar o direito ao benefício:

A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital:

1. Atualizar o aplicativo;
2. Fazer login com CPF e senha do gov.br;
3. Acessar Benefícios > Abono Salarial.

Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar o benefício pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

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