Vereadores aprovam quatro projetos de lei

A sessão ocorreu na noite da última quinta-feira, dia 17.

21/06/2021

Por Clic Paverama | contato@clicpaverama.com.br | Clic do Vale
Em Política

A Câmara de Vereadores de Paverama realizou a 12ª sessão ordinária do ano na noite de quinta-feira, dia 17. Quatro projetos de lei, todos de autoria do Legislativo estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade. Um requerimento da vereadora Michele Vargas destinado ao Executivo também foi aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Autoriza criar contas de despesa e suplementar recursos por superávit e redução.

PROJETO DE LEI Nº 047/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (uma) Servente- Merendeira, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

PROJETO DE LEI Nº 048, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre os benefícios eventuais da politica da assistência social do município de paverama.

PROJETO DE LEI Nº 049, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.703 de 1º desde 2016. Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso II do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.703, de 1º de abril de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º ... II - iniciar as obras de instalação do empreendimento no Município de Paverama num prazo máximo de 84 meses da data de assinatura do contrato administrativo decorrente da presente lei, bem como, a iniciar as operações do empreendimento de 24 meses após o vencimento do primeiro prazo.

REQUERIMENTO n.º 006/2021 da Vereadora Michele Vargas - Requer ao Chefe do Poder Executivo, que juntamente com sua Assessoria de Imprensa, corrija o teor da matéria divulgada sobre as Emendas trazidas ao Município. As referidas Emendas Parlamentares, também se deve aos esforços de Vereadores que pleitearam junto a seus Deputados, e a referida matéria não cita.