A Câmara de Vereadores de Paverama realiza, excepcionalmente nesta quarta-feira, dia 19, a sessão ordinária da semana. A alteração ocorre em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira, 20.

A reunião inicia às 19h, no Plenário da Câmara, e é aberta ao público. A comunidade também pode acompanhar a transmissão ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook.

Projetos de Lei em apreciação:

Três matérias encaminhadas pelo Poder Executivo serão analisadas pelos vereadores:

• Projeto de Lei 067/2025 | LOA 2026: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026, totalizando R$ 59,2 milhões. A proposta abrange orçamento fiscal, seguridade social, investimentos, despesas correntes e autoriza abertura de créditos suplementares dentro dos limites previstos em lei.
• Projeto de Lei 068/2025 | Programa de Redução de Filas do SUS: Normatiza a Etapa I do Programa Municipal de Redução de Filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. Estabelece mecanismos para ampliar o acesso a serviços de média complexidade, com limite financeiro de R$ 120 mil nesta fase.
• Projeto de Lei 069/2025 | Créditos Especiais e Suplementares: Autoriza a abertura de créditos para ajustes contábeis, cobertura de saldos vinculados e suplementações nas áreas de saúde e infraestrutura, totalizando R$ 141.554,00, permitindo utilização de recursos já existentes.

Indicação em pauta:

Também será apreciada a Indicação 070/2025, de autoria do vereador João Devanir Sacks, que sugere ao Executivo a criação de apoio financeiro para auxiliar produtores rurais nos custos de inseminação artificial de bovinos e suínos, visando o melhoramento genético dos rebanhos e fortalecimento da produção agropecuária local.

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