Na noite desta quinta-feira, dia 20, às 19h, ocorre a 6ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama.

Em pauta estarão diversos assuntos de origem executiva e legislativa.

Confira a ordem do dia:

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

Requerimento:

• Requerimento nº 005/2025, de autoria do Vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), solicita esclarecimentos sobre a razão do Posto de Saúde do Morro Bonito estar atendendo exclusivamente por agendamento.

Moção:

• Moção de Apoio nº 004/2025, de autoria do Vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), é apresentada como forma de incentivo ao movimento voluntário dos moradores, na operação tapa buraco da VRS-385.

Projeto de Lei:

• Projeto de Lei n° 001/2025, dos vereadores Cristiano Evaldo Keller (PL) e Ingrid Marise Strauss (MDB), dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal.

Indicações:

• Indicação nº 031/2025, de autoria do Vereador Adelar Francisco da Rosa (PSB), que solicita ao Executivo, dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizado os reparos no buraco de bueiro na calçada da Fazenda São José, nas proximidades da ponte do Arroio.
• Indicação nº 032/2025, de autoria do Vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), que solicita ao Executivo, dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, sejam realizados os serviços de patrolagem e roçada na Estrada das Laranjeiras, no trecho que se estende desde o início da estrada até o Cemitério da Cabriuva, com especial atenção à área compreendida entre a Morada do Miguel e o Cemitério da Cabriuva.
• Indicação nº 033/2025, de autoria do Vereador Dionatas Lopes de Souza (Republicanos), que solicita  ao Executivo, dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizado a instalação de uma grelha em bueiro na Rua Graciliano José de Souza, a fim de melhorar a segurança e a infraestrutura local.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

• Projeto de Lei n° 017/2025, autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial .
• Projeto de Lei n° 018/2025, que visa alterar a Lei Municipal nº 2.682, de 18 de dezembro de 2015. A proposta busca revisar os vencimentos dos padrões salariais 2, 3 e 4, atualmente considerados extremamente baixos. Essa situação tem gerado a falta de candidatos e elevado a rotatividade dos servidores ocupantes desses cargos, impactando negativamente a fluidez das atividades administrativas. O projeto tem como objetivo melhorar a atratividade das posições e garantir a continuidade e eficiência dos serviços público.
• Projeto de Lei n° 019/2025, concede isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - Reconstrução.
• Projeto de Lei n° 020/2025, autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município.
• Projeto de Lei n° 021/2025, altera a Lei Municipal 3.309 de 06 de abril de 2023, que altera os vencimentos dos conselheiros tutelares.

A sessão é aberta ao público e também está disponível por meio de live na página da Câmara de Vereadores de Paverama, a partir das 19h.

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