O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rebanho 2025 se encerra no próximo dia 30 de junho, conforme estipulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).

A medida é obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul que possuem animais cadastrados em suas propriedades.

A declaração envolve não apenas a atualização cadastral do produtor e dados gerais da propriedade, mas também informações específicas sobre cada espécie criada no local, como bovinos, suínos, equinos, aves, peixes, abelhas, entre outros. Também devem ser informadas as condições de infraestrutura e o saldo atual do rebanho.

Segundo a Seapi, a expectativa é de que mais de 360 mil declarações sejam realizadas em todo o Estado neste ano.

Por que declarar?

Além de ser uma exigência legal, a declaração é uma ferramenta fundamental para o controle sanitário animal e para a atualização das bases de dados da Defesa Sanitária, o que permite à pasta ter uma leitura mais precisa do cenário agropecuário estadual. O produtor que não cumprir a exigência pode sofrer sanções, como o bloqueio na movimentação dos animais.

Como fazer a declaração?

Os produtores têm três opções para realizar o procedimento:

• De forma online, pelo sistema Produtor Online
• Por meio de formulário em PDF, disponível no site da secretaria
• Ou presencialmente, nas Inspetorias ou secretarias de agriculturas dos municípios

Mais informações e acesso aos formulários estão disponíveis em: www.agricultura.rs.gov.br/declaracao

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