Passou a vigorar neste ano de 2021 a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, a referida lei veio para regular a forma com que as instituições tratam os dados das pessoas físicas ou jurídicas.

Baseada na General Data Protection Regulation (GDPR), regulamentação utilizada pela União Européia, a LGPD traz maior proteção aos dados coletados pelas instituições, regulamentando a forma de utilização dos dados pessoais, e com dados pessoais entende-se todo aquele dado que possibilite a identificação da pessoa.

A LGPD trouxe em sua redação o conceito de dados sensíveis, que são aqueles referentes a saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político. São dados que carecem de maior atenção, por estarem ligados mais a intimidade da pessoa, podendo causar danos maiores à pessoa se utilizados de maneira incorreta.

O tratamento de dados feito de forma incorreta, sem a anuência do indivíduo, ou até utilizado de forma incorreta para o fim que foi coletado, é passível de algumas penalidades, podendo inclusive perceber o valor de até 2% do faturamento anual, tal a importância de resguardar os dados.