O processo eleitoral para a escolha do Conselho Tutelar de Paverama teve avanço nesta semana, com a homologação de 12 candidatos, cujos nomes foram deferidos na primeira etapa da seleção.

A eleição é feita segundo regulamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paverama (COMDICA), com base na lei municipal e nos conselhos estadual e federal – Cedica e Conanda, respectivamente.

De acordo com a presidente deste Conselho, Sandra Salete Lorenzetti Roloff, entre os nomes deferidos após a etapa de recursos e a prova, deverão ser eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, através das eleições unificadas em todo o Brasil marcadas para 6 de Outubro de 2019.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres definidos por Lei no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os conselheiros escolhidos tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020 e seguirão com os cargos até 2024.

Confira os 12 candidatos ao Conselho Tutelar de Paverama:

Antes do processo eleitoral os candidatos ainda passarão por uma prova escrita. Só poderão participar das eleições os candidatos que atingirem 50% da prova baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Federal nº 12.696/2012.