O Contran aprovou nesta segunda-feira, dia 1º, uma resolução que altera profundamente o formato de obtenção da CNH.

A principal mudança: não será mais obrigatória a realização de aulas em autoescolas, o candidato poderá optar por diferentes modalidades de formação

Entre as modificações:

• A exigência de carga horária mínima para aulas teóricas deixa de existir; as aulas poderão ser presenciais, remotas, ao vivo ou gravadas, e até feitas por plataformas digitais, desde que o conteúdo exigido pelo Contran seja ministrado. 
• Nas aulas práticas, a carga horária mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias. O candidato poderá usar seu próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor credenciado, que poderá atuar como “instrutor autônomo”. 
• A figura do instrutor autônomo será regulamentada: para atuar, ele deve ter pelo menos 21 anos, CNH de no mínimo dois anos na categoria em que dará instrução, ensino médio completo e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. A autorização ficará a cargo do Detran, e o instrutor será identificado pelo aplicativo da CNH.

• Provas teórica e prática continuam obrigatórias. Também permanece a exigência de exame toxicológico para categorias C, D e E. 
• O prazo de validade do processo de habilitação foi extinto, até então, os candidatos tinham 12 meses para concluir todas as etapas. A partir de agora, o processo poderá ficar aberto por tempo indeterminado, até que todas as fases sejam concluídas. 

Segundo o governo federal, o objetivo das mudanças é tornar a CNH mais acessível e reduzir a burocracia, fatores apontados como principais barreiras para milhões de brasileiros tirarem a habilitação. Dados do Ministério dos Transportes indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.

Com a nova regra, espera-se que mais pessoas de baixa renda consigam se habilitar, já que os custos e exigências serão menores. A flexibilização também cria novos caminhos de trabalho para instrutores autônomos e abre espaço para formas alternativas de formação, teorias on-line ou presenciais, aulas práticas com veículo próprio e exame com menor dependência das tradicionais autoescolas.

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