A Câmara Municipal de Vereadores de Paverama realiza, nesta quinta-feira, dia 7, a 15ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura.

Com início previsto para as 19h, no plenário da Casa, a reunião contará com a análise de 11 matérias, entre projetos de lei, emenda e requerimento.

A sessão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Confira os destaques da pauta:

Matérias do Legislativo

• Projeto de Emenda nº 001/2025: Propõe alteração à Lei Municipal nº 3.268/2022 para tornar obrigatória a identificação da fiação aérea instalada por empresas prestadoras de serviços. A medida visa maior segurança e organização do espaço urbano.

• Requerimento nº 007/2025: De autoria do vereador Cristiano Evaldo Keller (PL), solicita licença por motivos particulares para o período de 1º a 30 de setembro de 2025.

Matérias do Executivo

• Projeto de Lei nº 045/2025: Autoriza o uso de ambulância e equipe de saúde em evento local, reforçando o compromisso com a segurança da população em atividades de grande porte.

• Projeto de Lei nº 046/2025: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), assegurando a continuidade das metas e estratégias estabelecidas.

• Projeto de Lei nº 047/2025: Institui cobrança de contribuição de melhoria para os moradores das ruas Fernando Kich e Fredolino Tiggemann, no Bairro Posses, com base na valorização dos imóveis após pavimentação.

• Projeto de Lei nº 048/2025: Autoriza a adesão de Paverama ao Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) da CORSAN, viabilizando investimentos no saneamento básico.

• Projeto de Lei nº 049/2025: Abre crédito adicional especial de R$ 384.205,00, verba oriunda do Ministério das Cidades, para custear a pavimentação das ruas citadas anteriormente.

• Projeto de Lei nº 050/2025: Concede incentivo econômico à Fundição Concórdia com até 120 horas de serviços de máquinas e caminhões, mediante contrapartida de manutenção de empregos e geração de receita no município.

• Projeto de Lei nº 051/2025: Autoriza a contratação emergencial de um Visitador para o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), garantindo atendimento contínuo a famílias com crianças de 0 a 5 anos em situação de vulnerabilidade.

• Projeto de Lei nº 052/2025: Autoriza a adesão de Paverama ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ), ampliando o acesso a serviços regionais como a pavimentação da Rodovia Transcitrus e compras compartilhadas.

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