A Câmara de Vereadores de Paverama realizou na noite de terça-feira, dia 2 de junho, mais uma sessão ordinária. Excepcionalmente, a reunião ocorreu nesta data em razão do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 4.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, além de analisar requerimento e indicações apresentadas pelos parlamentares.

Projeto de Lei nº 027/2026: Os vereadores aprovaram o projeto que cria e institui o Coral Municipal de Paverama, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Relações Institucionais. A iniciativa tem como objetivo promover, incentivar e valorizar o canto coral como expressão artística, cultural, educativa e de integração comunitária. O grupo terá participação voluntária e poderá contar com diferentes formações, incluindo categorias voltadas à melhor idade e ao público infantojuvenil.

Projeto de Lei nº 028/2026: Também foi aprovado o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso e Participação Financeira com a Certaja Energia para a execução de obra de melhoria e complementação da rede trifásica na localidade de Linha Brasil.

A obra prevê a transformação de aproximadamente 6,7 quilômetros de rede de média tensão monofásica em rede trifásica. O investimento total está estimado em R$ 1.356.065,48, sendo R$ 71.193,44 de participação financeira do Município. A melhoria integra o Programa Energia Forte no Campo e busca ampliar a qualidade, segurança e capacidade do fornecimento de energia elétrica para produtores rurais e moradores da comunidade.

Projeto de Lei nº 029/2026: Os parlamentares aprovaram ainda o projeto que institui a Contribuição de Melhoria decorrente das obras de pavimentação executadas pelo Município.

A proposta abrange as ruas Marcírio David de Azevedo, João Pereira de Aguiar e Aldo Bilhar de Azevedo. Conforme o texto, a contribuição será cobrada dos imóveis beneficiados pelas obras, observando os critérios previstos na legislação municipal. O pagamento poderá ser realizado em parcela única, com desconto de 20%, ou parcelado em até 60 vezes.

Projeto de Lei nº 030/2026: Também recebeu aprovação o projeto que autoriza a criação de contas de despesa e a suplementação de recursos no orçamento municipal.

A matéria prevê a abertura de crédito especial de R$ 796 mil para obras e instalações ligadas ao esporte, cultura e lazer, com recursos oriundos de repasse do Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos. Além disso, autoriza a abertura de crédito de R$ 72 mil para investimentos em iluminação pública, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro.

Requerimento nº 004/2026: O vereador José Cassol apresentou requerimento solicitando licença por motivos particulares pelo período de 1º a 31 de julho de 2026.

Indicação nº 006/2026: De autoria do vereador Adelar Francisco da Rosa, a indicação sugere ao Executivo Municipal a manutenção do benefício do vale-alimentação aos servidores públicos municipais durante os períodos de férias e licença-maternidade. Segundo a justificativa, a medida busca valorizar os servidores e garantir a continuidade de um benefício importante para a segurança alimentar das famílias.

Indicação nº 007/2026: De autoria do vereador José Cassol apresentou indicação solicitando a limpeza e a instalação de grade de proteção em um bueiro localizado na Rua Graciliano José de Souza.

Conforme a justificativa, o local apresenta acúmulo de lixo e falta de proteção adequada, situação que pode comprometer o escoamento da água da chuva, aumentar o risco de alagamentos e colocar em risco a segurança da população.

CONFIRA O PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

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