A Câmara Municipal de Paverama realiza nesta quinta-feira, dia 4, às 19h, a penúltima sessão ordinária de 2025. A pauta inclui 1 moção e 8 projetos de lei, entre eles o orçamento municipal de 2026 e propostas voltadas à saúde, turismo, desenvolvimento local e políticas públicas.

Pauta de Ordem Legislativa

• Moção 014/2025: Apresentada pela vereadora Ana Sirlei Vargas, declara apoio aos produtores de leite do município, diante da queda no preço pago ao produtor e do aumento dos custos de produção. A moção solicita ações dos governos Estadual e Federal para garantir condições de competitividade ao setor.
• PL 007/2025: Autoriza o Município a integrar a Rota Turística dos Açores, com foco em fortalecer o turismo regional, valorizar a herança cultural açoriana e atrair visitantes e investimentos.

Pauta de Ordem Executiva

• PL 067/2025: Define o orçamento municipal para 2026 (LOA), estimado em R$ 59,2 milhões, com distribuição dos recursos entre saúde, educação, infraestrutura, agricultura e assistência social.
• PL 069/2025: Institui a primeira etapa do programa de redução de filas na saúde, direcionando recursos a cirurgias e exames represados desde 2019, como vesícula, hérnia, exames de imagem e consultas especializadas.

• PL 070/2025: Atualiza o programa da Nota Fiscal Gaúcha, permitindo que os valores de premiação sejam definidos por decreto, agilizando ajustes sem necessidade de nova votação.
• PL 071/2025: Autoriza a cessão de imóvel público para instalação da sede da Brigada Militar, garantindo estrutura e permanência dos serviços de segurança pública.
• PL 072/2025: Consolida a legislação municipal da pessoa idosa, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso, organizando políticas de proteção, participação e financiamento de ações voltadas à terceira idade.
• PL 073/2025: Institui o calendário oficial de eventos de 2026, contemplando atividades culturais, comunitárias e festividades, facilitando o planejamento de entidades e da gestão municipal.
• PL 074/2025: Renova a campanha “Valorize o que é Daqui”, incentivo ao comércio local com distribuição de vales-compras.
• PL 075/2025: Regulamenta a segunda fase do programa de redução de filas na saúde, com foco especialmente em cirurgias oftalmológicas, como catarata.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada pela página da Câmara de Vereadores de Paverama no Facebook.

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