A Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova realizou, na noite desta segunda-feira, dia 1º, a 41ª sessão ordinária com pautas voltadas à mobilidade urbana, planejamento municipal e incentivo econômico.

No total, foram aprovados cinco projetos de lei, além da análise de duas indicações e uma moção de apoio.

A Indicação nº 86/2025, apresentada pelo vereador Adelso da Silva Rosa, solicita à Secretaria de Obras a pintura e instalação de tachões de sinalização na rotatória da Rua São Paulo, próxima ao Mercado Ponto do Real. Segundo o parlamentar, o ponto registra risco aumentado para motoristas e pedestres, exigindo intervenções de segurança viária.

Já a Indicação nº 87/2025, assinada pelos nove edis, propõe alterar o número mínimo de vagas de garagem exigidas em novas construções. O documento aponta que as regras atuais não acompanham o crescimento populacional nem o aumento da frota, causando transtornos de estacionamento e impacto direto no trânsito urbano.

A sessão também teve a leitura da Moção nº 02/2025, proposta pela vereadora Cristina Aparecida da Rosa, que manifesta apoio aos produtores de leite do Rio Grande do Sul. O texto destaca dificuldades enfrentadas pelo setor, como concorrência com produtos importados do Mercosul, altos custos de produção e eventos climáticos que atingem principalmente pequenos agricultores.

Entre os projetos aprovados, o PL nº 082/2025 autoriza a prorrogação do contrato temporário para o cargo de motorista por até um ano, respeitando os prazos legais. O PL nº 083/2025 estende contratos temporários vinculados à Lei Municipal nº 2.359/2025, garantindo a continuidade do atendimento escolar no retorno das aulas em 2026.

No campo cultural, o PL nº 087/2025 autoriza repasse de até R$ 5 mil à Associação Cultural Vilanovense para despesas da Festa de 30 Anos do Município, com prestação de contas até 30 de dezembro. Já o PL nº 088/2025 concede incentivo mensal de R$ 1.500 à empresa Cristófer Atelier de Calçados Ltda., mediante a manutenção de ao menos dez empregos diretos, condição que, se descumprida, suspende o benefício.

Encerrando a pauta, o PL nº 089/2025 cria contas de despesa e suplementa recursos por redução interna, assegurando continuidade de programas e serviços nas áreas de saúde, educação infantil e agricultura.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova está marcada para o dia 8 de dezembro.

Acompanhe o pronunciamento dos vereadores na 41ª sessão ordinária de Fazenda Vilanova:

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