A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que aumenta o número de vagas na Casa de 513 para 531, em resposta ao crescimento populacional. A alteração, que preserva o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022, entrará em vigor na legislatura de 2027.

O substitutivo, elaborado pelo relator Damião Feliciano (União-PB), foi aprovado em sessão plenária. Feliciano destacou que a proposta representa um aumento modesto de 3,5%, em contraste com o crescimento populacional de mais de 40% nas últimas quatro décadas. Ele argumentou que a perda de representantes implicaria em perda de recursos e aumento da desigualdade regional, com o Nordeste sendo o mais afetado, perdendo oito cadeiras.

A necessidade de revisão surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a atualização do número de deputados com base no Censo de 2022. O STF estabeleceu um prazo até 30 de junho para que o Congresso realizasse a redistribuição sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazê-lo. O Pará, por exemplo, reivindica quatro deputados a mais desde 2010.

O impacto orçamentário da criação de novas cadeiras é estimado em R$ 64,8 milhões anuais, a serem absorvidos pelas previsões orçamentárias de 2027. Além disso, a mudança afetará a composição das assembleias estaduais, que devem ter o triplo da representação do estado na Câmara.

Os estados que ganharão deputados incluem Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás e Minas Gerais, enquanto aqueles que perderão cadeiras são Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas. A nova configuração também altera a proporção regional na Câmara, com o Norte e o Sul aumentando sua representação.

O projeto impede modificações na representação até a divulgação do próximo censo demográfico, previsto para 2030 ou 2032. Partidos poderão contestar os dados do Censo, que devem ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de qualquer redistribuição.

Embora a proposta tenha recebido apoio de muitos deputados, houve críticas quanto à ampliação das cadeiras, com opositores ressaltando a necessidade de respeitar a proporcionalidade conforme a Constituição. A discussão continua em torno da adequação do número de deputados às necessidades da representação política no Brasil.

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