Dailor Rodrigues por Dailor Rodrigues

Pensão alimentícia em tempos de pandemia

Em meio à pandemia, fala-se muito no isolamento, nas mortes e nos novos casos confirmados de Covid-19 no país e no mundo. Temos vivido tempos sombrios que tem causado verdadeiro temor em toda a população. Todas as falas, sejam elas da população ou dos governantes, se resumem ao impacto social e coletivo que a pandemia tem causado.

Entretanto, pouco se fala no impacto íntimo e pessoal que os efeitos da pandemia têm causado. Embora seja necessário falarmos sobre a necessidade de isolamento e de medidas que possam reduzir os casos de contágio, entendo pertinente a abordagem de tema de suma importância: o pagamento de pensão alimentícia em tempos de pandemia.

O tema, embora pouco abordado na mídia e socialmente, tem causado diversos atritos e problemas no âmbito das famílias do país. De um lado, o desemprego assola o Brasil, gerando a impossibilidade de vários alimentantes (aqueles que pagam pensão, sejam eles pais, mães, filhos ou avós) de efetuar o pagamento de pensão. De outro, temos incontáveis alimentandos (os que, por sua vez, recebem a pensão, sejam eles pais, mães, filhos ou avós) não recebendo suas pensões ou recebendo os valores a menos.

Como anteriormente referido, a obrigação de pagar pensão não é imposta apenas aos pais, mas estende-se também às mães, filhos e avós, dependendo das necessidades de quem precisa e das possibilidades de quem deve pagar.

Consequência disso tem sido o grande número de ações chegando ao Poder Judiciário e exigindo dos Juízes a difícil tarefa de decidir, sobretudo na atual conjuntura que vivemos. Para isso, é de suma importância que se façam algumas diferenças.

Em casos de pensões que já foram fixadas em processo judicial, muitos que tem a obrigação legal de pagar tem ficado em maus lençóis, já que, se a pensão não for paga, o pedido de prisão é certo, o que tem feito com que diversas ações revisionais para reduzir as pensões cheguem até o do Poder Judiciário.

De outro lado, há relações familiares que, ao longo dos tempos, são pautadas pela confiança mútua entre aquele que paga a pensão e aquele que recebe. Prova disso são as incontáveis relações nas quais, costumeiramente, o pai paga a pensão dos filhos diretamente para a mãe, sem, contudo, ter uma obrigação judicial fixada.

Com a pandemia, muitos pais (utilizo os pais para fins didáticos, já que na prática são a maior parte dos obrigados a pagar pensão) não tem conseguido pagar a pensão ajustada entre as partes, informalmente e de comum acordo, em dia.

Diante da informalidade, os que tem o direito de receber a pensão não possuem meios legais de, por exemplo, requerer a prisão ou a penhora dos bens do devedor, já que nada foi fixado judicialmente, não havendo qualquer decisão interlocutória (provisória) ou definitiva (sentença ou acordo) estabelecidas.

Isso tudo tem feito que pensões que na pratica vinham sendo pagas informalmente passem a ser fixadas perante os Juízes, no intuito de possibilitar a quem tenha o direito alimentar a postulação de medidas mais gravosas como a prisão, a penhora de bens, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e, até mesmo, a suspensão da CNH em alguns casos.

Finalizo reproduzindo uma fala de um Juiz em uma audiência na qual estava presente alguns meses atrás: “vocês tem duas opções: podem tomar uma decisão de comum acordo ou deixar que o Poder Judiciário, na minha pessoa (juiz) – o que pode desagradar uma das partes ou ambas –, decida, e a escolha é de vocês”.

Dailor Rodrigues, advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 106.901, graduado em direito e especialista em direito de família e sucessões pela PUC-RS, com endereço profissional em Porto Alegre/RS (Rua Celeste Gobbato, nº 150, conjunto 403, bairro Praia de Belas, em frente ao Fórum Central) e em Paverama/RS, na Rua Cinco de Março, nº 703, bairro Centro, em frente ao Parque 13 de Abril), endereço eletrônico: rodrigues.dailor@gmail.com, contato: (51) 9 9704-1246.